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Fellipe Neves

Riozinho (RS)

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Artigo · há 3 anos

A dispensa do contraditório prévio no âmbito da improcedência liminar do pedido

Calca-se a improcedência liminar do pedido no desígnio do legislador em “gerar um processo mais célere, mais justo, porque mais rente às necessidades sociais e muito menos complexo” [1] , bem como...

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Artigo · há 4 anos

Considerações sobre as hipóteses em que se permite a alteração de competência absoluta, notadamente tendo por fundamento a teoria da competência adequada:

No Brasil há um arcabouço legal muito rígido em relação aos critérios de fixação de competência, estrutura típica da civil law , que visa à garantia constitucional do juiz natural. A premissa é de...

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Artigo · há 4 anos

Juizados Especiais Cíveis

Fala pessoal, tudo bem? Situação recorrente entre os clientes aqui do escritório é a expressão de espanto quando mencionamos que o processo será distribuído em um Juizado Especial Cível. O presente...

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